PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda, regulam as relações comerciais estabelecidas entre a Motivos e Vontades, lda., titular da marca FlashGourmet, com sede na Rua Ferreira Lapa n.º 16 B, 1150-158 Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513548882, e qualquer pessoa, maior de 18 anos, que deseje efectuar uma compra através do sítio www.flashgourmet.pt, doravante designado por Cliente.
As partes acordam que as suas relações comercias são exclusivamente reguladas pelas condições gerais de venda aqui descritas.
ARTIGO 1º - OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a FlashGourmet e o seu Cliente, desde o acto da encomenda dos produtos objecto de comercialização, até ao seu pagamento e entrega.
Estas condições regulam todas a s etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seu seguimento e concretização entre as partes contratantes.
ARTIGO 2º - ENCOMENDA
O Cliente poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio www.flashgourmet.pt
Para realizar a sua encomenda, o Cliente deverá facultar alguns dos seus dados pessoais.
Para isso, o Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios da área Registo de Cliente.
Ao efectuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação, plena, completa e sem reservas, das condições gerais de venda, designadamente dos preços e da descrição dos artigos incluídos na sua encomenda.
As condições gerais de venda assim aceites, serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Qualquer litígio acerca deste último ponto será resolvido através de troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A FlashGourmet reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
Na falta de disponibilidade de produtos, a FlashGourmet compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que tenha despendido, no prazo máximo de 30 dias a contar da verificação da indisponibilidade.
ARTIGO 3º - ENTREGA
A entrega das encomendas será feita na morada indicada pelo Cliente aquando da sua realização, não sendo porém autorizadas entregas em apartados.
Só se realizam entregas em Portugal (Continental e Ilhas), sendo os custos e os prazos de entrega comunicados ao Cliente no momento da concretização da encomenda.
O Cliente, ao concretizar a encomenda, aceita os custos e os prazos de entrega que, nessa ocasião, lhe são comunicados.
A guia de remessa do parceiro entregador e o documento
assinado pelo receptor da encomenda, servem como prova de entrega da mesma.
ARTIGO 4º - PAGAMENTO
O pagamento dos produtos poderá ser feito por uma das seguintes formas:
a) Com cartão de crédito (VISA / MASTERCARD)
Os dados da encomenda e do cartão serão enviados devidamente encriptados para a entidade bancária na data da encomenda. Após a validação e confirmação pelo banco a encomenda será processada e entregue.
b) Multibanco
Ao optar por este meio de pagamento, o Cliente receberá de imediato os dados necessários para efectuar o pagamento numa caixa “Multibanco” ou através do serviço “homebanking” na internet. Podendo fazê-lo desde logo e até ao limite de 48h após a encomenda. Após a confirmação de pagamento, a encomenda será processada.
Caso, por qualquer motivo, seja recusado o pagamento por cartão de crédito ou seja ultrapassado o prazo de 48 horas para a realização do pagamento por “Multibanco”, a encomenda será tida por cancelada.
ARTIGO 5º - PREÇOS
Os preços indicados no sítio são em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo as despesas de envio.
Os preços de referência são indicados pelos fornecedores de FlashGourmet e devem ser entendidos como meramente indicativos.
Os preços apresentados têm em conta a taxa de IVA em vigor no momento da encomenda.
Qualquer modificação do tipo do IVA ou da sua taxa entretanto surgida, será imputada no preço final a cobrar ao Cliente.
ARTIGO 6º - GARANTIAS
O Cliente beneficia de uma garantia legal contra defeitos ou anomalias não detectáveis nos produtos vendidos que é prestada, nos termos legais, pelos respectivos fabricantes e/ou fornecedores da FlashGourmet.
ARTIGO 7º - DIREITO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS E PRAZO DE RESCISÃO
O Cliente dispõe de um prazo de catorze dias, a contar da recepção dos produtos, para rescindir o contrato devendo, nesse caso, devolver os artigos à FlashGourmet, que o reembolsará do respectivo valor.
A devolução deverá ser feita por correio registado para a morada da FlashGourmet: Rua Ferreira Lapa n.º 16 B, 1150-158 Lisboa.
As despesas de entrega originadas pela devolução ficam a cargo do Cliente, não sendo aceites devoluções com portes de envio pagos contra-reembolso.
A rescisão do contrato e a consequente devolução dos produtos pressupõe que estes não tenham sido usados nem, por qualquer forma, manipulados ou desembalados.
ARTIGO 8º - ASSINATURA E PROVA
O Cliente que não disponha de uma Conta Cliente terá de efectuar um processo de registo que lha permitirá obter.
A indicação on-line do número do cartão bancário a usar para o pagamento e a validação final do pedido, constituirão prova da concretização do contrato e, de acordo com as disposições legais permitirão a exigibilidade das quantias que constarem do registo de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação das condições contratuais.
ARTIGO 9º - RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao sítio, do processo de encomendas até à entrega ou serviços posteriores, a FlashGourmet só possui uma obrigação de meios.
Todos os prejuízos e inconvenientes inerentes à utilização da rede de internet, em particular uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior, assim classificado legalmente, são excluídos de toda a garantia e responsabilidade da FlashGourmet.
Os produtos vendidos estão descritos e apresentados no sítio com o máximo de exactidão possível e de acordo com a informação fornecida à data pelo respectivo produtor. Em casos muito pontuais poderá haver erro ou ruptura de stock do artigo apresentado, nomeadamente relativo ao ano de colheita dos vinhos disponibilizados. Neste caso, o Flashgourmet assumirá o envio do ano de colheita disponibilizado pelo respectivo fornecedor.
Se, apesar de todas as cautelas e precauções tomadas, ocorrerem erros no sítio ou na área de exposição dos artigos a FlashGourmet não poderá ser por isso responsabilizada.
No site www.flashgourmet.pt poderá haver acesso a links externos que direccionam para fora do nosso site. Neste caso, a FlashGourmet não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites, recomendando que seja feita a leitura das respectivas declarações de privacidade.
ARTIGO 10º - POLÍTICA DE COOKIES
A FlashGourmet utiliza cookies no seu site de forma a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A FlashGourmet utiliza os seguintes tipo de cookies: dados de início de sessão e estatísticas para optimizar a funcionalidade do site.
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ARTIGO 11º - NEWSLETTER FLASHGOURMET
É designada de Newsletter FlashGourmet, os e-mailings enviados por correio electrónico para o Cliente com promoções, ofertas e informações.
O Cliente tem, todavia, o direito de recusar a recepção da Newsletter manifestando esse propósito no local para tanto indicado no sitio www.flashgourmet.pt.
ARTIGO 12º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
A FlashGourmet é a titular exclusiva do conjunto de direitos de propriedade intelectual dos elementos presentes no sitio www.flashgourmet.pt , sem prejuízo dos direitos de autor reconhecidos aos titulares das marcas e das patentes dos produtos nele expostos e vendidos.
O Cliente não pode copiar ou descarregar o conteúdo do sitio, no todo ou em parte, nem colocar qualquer link que envie directamente ao sitio da FlashGourmet, sem prévia e expressa autorização da FlashGourmet.
ARTIGO 13º - PROVA
Os registos informatizados conservados nos sistemas informáticos da FlashGourmet em condições de segurança, constituem prova bastante das comunicações, das encomendas e dos pagamentos realizados entre as partes.
ARTIGO 14º - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 15º - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
O presente contrato, em todos os seus aspectos, é regulado pela lei portuguesa.
Na falta de acordo entre as partes na resolução de qualquer litígio emergente de um contrato celebrado ao abrigo das presentes condições gerais, será competente a um tribunal português.